Termos de serviço

Estes Termos regem o uso e a compra dos serviços VIXNODE de criação de sites, edição, geração com IA, geração de imagens, publicação, hospedagem, exportação, conta, assinatura e créditos (“Serviços”). VIXNODE significa o prestador identificado na confirmação do pedido ou fatura. Revise estes Termos e os dados do plano e pedido antes de aceitar ou comprar. Contate service@vixnode.comse o prestador ou os dados do pedido não estiverem claros.

Você deve ter capacidade legal para celebrar este acordo. Se a lei exigir consentimento dos pais ou representante legal, obtenha-o antes do cadastro ou compra. Ao agir por uma organização, você deve ter autoridade para vinculá-la; representar uma entidade não vincula automaticamente suas afiliadas.

A confirmação do pedido e as especificações do plano aplicáveis, estes Termos, a Política de privacidade e o Acordo de nível de serviço (SLA) descrevem o acordo. A Política rege dados pessoais e o SLA seus compromissos de disponibilidade. Condições de pedido expressamente acordadas prevalecem nesse pedido, respeitada a lei obrigatória. Isenções gerais não anulam compromissos expressos dos planos pagos ou SLA. Uma atualização posterior do site não altera retroativamente um pedido concluído.

Estes Termos não excluem direitos obrigatórios do consumidor nem proteções legalmente irrenunciáveis. Em compras para consumo pessoal, as proteções aplicáveis permanecem disponíveis independentemente do nome da conta ou plano.

Seu plano e pedido especificam recursos, armazenamento, largura de banda, limites de publicação e exportação, créditos, período e cobranças. Recursos gratuitos, de teste, beta e de prévia podem ter limites e disponibilidade diferentes dos Serviços pagos. Modelos, APIs, registradores e recursos de terceiros podem ter condições adicionais divulgadas.

Forneça dados cadastrais e de cobrança corretos e atualizados, proteja credenciais e chaves API e informe rapidamente suspeitas de acesso não autorizado. Você responde pelos usuários autorizados e atividades sob seu controle razoável, mas não responde automaticamente por atividades causadas por falhas de segurança do próprio VIXNODE.

Use interfaces autorizadas, incluindo APIs e integrações aceitas. Não contorne autenticação, acesse dados alheios, explore vulnerabilidades, evite cotas ou controles de segurança, realize ataques, spam, phishing, distribuição de malware, roubo de credenciais ou outros abusos. Revender acesso exige autorização; isso não impede o uso comercial lícito nem a venda de seus sites ou resultados conforme as licenças aplicáveis.

Mantenha backups adequados do conteúdo e arquivos exportados. Essa responsabilidade não afasta obrigações contratuais do VIXNODE nem responsabilidades legais. Sites publicados e exportações hospedadas externamente têm limites diferentes de disponibilidade e controle, descritos no SLA.

Estas regras abrangem prompts, envios, arquivos importados, resultados de IA, páginas editadas manualmente, prévias, sites publicados, recursos vinculados ou incorporados, conteúdo de APIs e atividades de usuários convidados. Rascunhos privados, contas gratuitas e conteúdo de terceiros não são isentos.

Não use os Serviços para criar, enviar, solicitar, armazenar, transmitir, exibir, publicar, distribuir ou facilitar conteúdo sexual ou adulto, incluindo pornografia, representações sexuais explícitas, serviços sexuais ou representações sexualizadas de qualquer pessoa. Rótulos médicos, educativos ou artísticos não criam exceção automática; peça esclarecimento escrito ao VIXNODE antes de enviar conteúdo potencialmente restrito.

Material de abuso sexual infantil (CSAM), exploração sexual de menores, aliciamento, representações sexualizadas de menores e conteúdo que facilite esses abusos são estritamente proibidos, incluindo representações sintéticas ou geradas por IA. Não tente contornar a detecção, republicar material removido ou usar identificadores ou links alterados para restaurar acesso.

Não viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais, privacidade, imagem ou outros direitos. Não se passe por pessoas ou organizações, crie mídia íntima enganosa ou sem consentimento, distribua falsificações ou use imagem, voz, credenciais ou informações confidenciais alheias sem base legal.

Não facilite jogos de azar ilegais, venda ilícita de drogas, fraude, lavagem de dinheiro, atividades financeiras proibidas, violência, tráfico ou outras transações ilegais. Não disfarce um serviço proibido como assinatura, hospedagem, créditos, doações ou outra cobrança aparentemente lícita.

Você deve ter direitos e permissões para enviar e usar suas entradas, incluindo dados pessoais e materiais de terceiros. Revise os resultados e o site completo antes de publicar ou usar comercialmente. Mantenha a conformidade ao editar o site ou alterar recursos externos. Uma resposta de IA ou publicação bem-sucedida não aprova legalidade nem propriedade.

O VIXNODE pode usar verificações automáticas e revisão humana autorizada para avaliar conteúdo e atividade quanto a conformidade, segurança, prevenção de abuso, reclamações e exigências legais de provedores de pagamento. A revisão pode abranger entradas, saídas, envios, publicação e conteúdo hospedado. É limitada pela lei e Política de privacidade; estes Termos não prometem detectar toda violação.

Quando razoavelmente necessário para tratar uma violação plausível ou risco relevante, o VIXNODE pode rejeitar requisições, restringir publicação, desativar recursos ou sites, remover acesso ao conteúdo ou suspender funções afetadas. Sempre que possível, as medidas devem ser proporcionais ao risco. Ações urgentes podem preceder aviso em suspeitas de CSAM, abuso grave, ameaças de segurança, obrigações legais ou riscos a terceiros.

Denuncie suspeitas de conteúdo ilegal, CSAM, abuso ou violação de propriedade intelectual para service@vixnode.com. Inclua a URL ou identificador afetado, motivo, datas pertinentes e contato. Alegações de direitos devem identificar a obra ou direito e sua autoridade para denunciar. Não envie arquivos suspeitos de CSAM por e-mail nem redistribua material ilegal; forneça identificadores e peça instruções seguras.

Ao descobrir ou receber denúncia de suspeita de CSAM, o VIXNODE restringirá prontamente o acesso, investigará e fará os comunicados exigidos por lei e obrigações vinculantes de provedores de pagamento, incluindo eventual notificação em 24 horas. Evidências necessárias podem ser preservadas com acesso restrito conforme a lei; desativar acesso público não exige redistribuição ilegal nem exclusão indiscriminada de provas.

O VIXNODE pode solicitar explicações ou registros de autorização pertinentes. Você pode recorrer de restrição ou remoção contatando service@vixnode.comcom o identificador da conta ou recurso e informações de apoio. O VIXNODE analisará as evidências e explicará a decisão na medida permitida pela lei e segurança. O acesso não é restaurado automaticamente durante a análise. Uma reclamação isolada não comprova violação nem irregularidade.

Registros de conformidade e reclamação podem ser mantidos e informações pertinentes fornecidas às autoridades ou provedores de pagamento apenas quando legalmente permitido e razoavelmente necessário. Estes Termos não autorizam acesso irrestrito a todos os dados dos clientes nem exigem segredos sem relação com o caso.

Você mantém os direitos que detém legalmente sobre suas entradas e conteúdo. O VIXNODE não adquire propriedade pelo uso dos Serviços. Você concede licença não exclusiva para processar, reproduzir, armazenar, transmitir e exibir conteúdo apenas na medida razoavelmente necessária para os recursos solicitados, incluindo hospedagem pública, segurança, investigação de abuso e cumprimento de obrigações legais. Dados pessoais continuam regidos pela Política de privacidade.

Você pode usar resultados de IA, inclusive comercialmente, apenas nos limites da lei e das licenças do modelo, template, fonte, imagem, biblioteca ou outro componente. O VIXNODE não promete exclusividade, originalidade, proteção autoral nem ausência de direitos de terceiros. Outros usuários podem receber resultados semelhantes. Nenhum direito ou licença de terceiro é concedido quando o VIXNODE não pode concedê-lo.

A VIXNODE e seus licenciantes mantêm os direitos sobre o software da plataforma e seus próprios materiais. Seu direito de usar os Serviços não autoriza a redistribuição da plataforma, a extração não autorizada de materiais proprietários nem a remoção de avisos exigidos pelo seu plano ou pela licença de um componente.

O conteúdo privado e não público deve ser diferenciado do conteúdo que você publica, compartilha ou exporta intencionalmente. A publicação pública autoriza a disponibilização ao público; exportações e compartilhamentos externos estão sujeitos aos sistemas e às políticas do destinatário. A VIXNODE adotará salvaguardas razoáveis para conteúdo não público e restringirá o acesso a pessoas ou fornecedores que precisem dele para prestar serviços, suporte, segurança, conformidade ou divulgação lícita, sujeitos a obrigações adequadas.

A Política de Privacidade descreve o processamento por IA de terceiros e as práticas relativas a dados pessoais. Estes Termos não constituem uma promessa geral de que todos os fornecedores de IA utilizam todas as categorias de dados da mesma forma ou de que todo o conteúdo enviado é excluído do treinamento. Não envie informações que você não esteja autorizado a divulgar; peça esclarecimentos sobre dados sensíveis antes do envio.

Antes de pagar, confira o valor efetivo em novos dólares taiwaneses (TWD/NTD), os tributos aplicáveis, a frequência de cobrança, o plano selecionado e quaisquer tarifas adicionais exibidas na finalização da compra. As estimativas em USD são informativas, salvo indicação expressa em contrário no pedido. Seu banco pode cobrar separadamente tarifas de conversão ou de transação internacional. Uso ou compras adicionais exigem autorização nos termos do pedido aplicável; uma estimativa exibida não autoriza uma cobrança não informada.

As assinaturas mensais e anuais são cobradas conforme o intervalo de cobrança e as datas do pedido aceito. As tarifas de assinatura compram o acesso durante esse período, sem garantir uma quantidade específica de uso efetivo. Pagamentos recorrentes exigem sua autorização; o intervalo de renovação e o valor devem ser informados antes da autorização. Os registros de cobrança usam UTC, e as datas devem ser interpretadas com o fuso horário indicado.

Cancele a renovação automática na página Faturamento usando Cancelar assinatura antes da próxima cobrança programada. Se essa função estiver indisponível, entre em contato com service@vixnode.com imediatamente para obter assistência. Um cancelamento bem-sucedido interrompe cobranças futuras de renovação e normalmente mantém o acesso pago até o término do período atual, quando a conta passa ao plano gratuito aplicável. O cancelamento da renovação é distinto do direito legal de arrependimento, de uma solicitação de reembolso ou da exclusão da conta.

Aumentos de preço se aplicam a renovações futuras ou novas compras após aviso prévio, sem efeito retroativo sobre um período pré-pago. Você pode cancelar a renovação antes da entrada em vigor do aumento. A VIXNODE não deve cobrar um valor recorrente maior sem o aviso e a autorização exigidos pela legislação aplicável.

Em mudanças para planos superiores ou inferiores e conversões de plano, a confirmação deve identificar a data de vigência, a cobrança e o tratamento do tempo pago ou saldo não utilizado. Um ajuste na tarifa de assinatura não é automaticamente uma conversão de créditos de IA. Não é devida cobrança em duplicidade pelo mesmo ajuste. Uma falha de pagamento pode levar a uma restrição proporcional após aviso, quando viável; cobranças contestadas permanecem sujeitas à legislação aplicável.

Os créditos de IA são unidades de uso do serviço, e não depósito bancário, moeda transferível ou promessa de valor de investimento. Os créditos incluídos na assinatura são válidos pelo período mensal ou anual aplicável. Os créditos comprados diretamente e os créditos resgatados com um cartão de recompensa são válidos por um ano. Créditos promocionais não geram direito a reembolso em dinheiro apenas por não terem sido utilizados.

A funcionalidade ou o pedido aplicável deve informar a base de cobrança e quaisquer condições de validade ou uso. Ajustes de assinatura, créditos promocionais, créditos de serviço previstos no SLA e créditos de IA comprados são categorias distintas. A VIXNODE não deve reduzir retroativamente a validade de créditos comprados nem alterar o custo de uma solicitação concluída.

Uma solicitação sem sucesso não demonstra automaticamente que não houve processamento faturável. Qualquer cobrança por processamento rejeitado por uma verificação de segurança, que falhe ou que não produza resultado utilizável deve ter sido claramente informada antes da solicitação. Se essa cobrança não tiver sido informada e nenhum resultado tiver sido entregue, contate o suporte para análise e restituição dos créditos cobrados por essa solicitação. Deduções duplicadas verificadas ou deduções causadas por erro de faturamento da VIXNODE serão corrigidas.

A qualidade da IA é probabilística. A insatisfação com um resultado entregue com sucesso não exige, por si só, a restituição de créditos, mas isso não exclui os recursos por falta de entrega, faturamento incorreto, descrição incorreta ou outra desconformidade previstos na legislação aplicável. Entre em contato com service@vixnode.com com o identificador da solicitação e os detalhes da dedução; evite enviar senhas ou chaves de API.

Para consumidores em Taiwan, transações à distância estão sujeitas à Lei de Proteção ao Consumidor, incluindo o direito de arrependimento de sete dias quando aplicável. Uma exceção para conteúdo digital não fornecido em suporte físico ou serviço on-line concluído no momento do fornecimento aplica-se somente quando suas condições legais forem cumpridas, incluindo aviso prévio sobre a exclusão e consentimento prévio do consumidor para o fornecimento. A mera aceitação dos Termos gerais não deve ser tratada como prova conclusiva de que toda compra se enquadra na exceção.

Cada componente deve ser avaliado conforme sua natureza efetiva. A entrega de um resultado individual de IA não demonstra, por si só, que toda uma assinatura contínua mensal ou anual de hospedagem, ou todos os créditos não utilizados, foram integralmente executados ou estão excluídos do direito de arrependimento. Outros recursos obrigatórios de reembolso, rescisão ou conformidade continuam disponíveis.

Fora dos direitos obrigatórios, o cancelamento da renovação, por si só, não reembolsa automaticamente um período de assinatura atual corretamente fornecido ou créditos consumidos. Solicitações de reembolso relativas a créditos comprados não utilizados, serviços não entregues, erros de faturamento ou falha do serviço serão avaliadas com base no pedido, nos registros de entrega e uso e na legislação aplicável. Nenhuma regra geral de não reembolso prevalece sobre esses direitos.

Solicite o arrependimento ou um reembolso em service@vixnode.com, identificando a conta, o pedido, a data e a medida solicitada. Você não precisa apresentar motivo quando houver direito legal de arrependimento. A VIXNODE pode solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar o pedido e deve responder e processar os reembolsos elegíveis no prazo exigido por lei. Os reembolsos normalmente utilizam o meio de pagamento original, salvo acordo sobre outro meio lícito; reembolsos legais não devem ser substituídos por créditos sem o consentimento exigido.

Se a VIXNODE encerrar permanentemente um serviço pago por motivos não atribuíveis ao seu descumprimento, fornecerá aviso razoável e oportunidade de exportar conteúdo lícito quando viável, e reembolsará a parcela pré-paga não executada e os créditos comprados diretamente não utilizados atribuíveis ao serviço encerrado. O valor promocional não equivale automaticamente a dinheiro. Incidentes temporários do SLA são tratados conforme o SLA, sem restringir os recursos legais obrigatórios.

O SLA descreve quais serviços pagos têm compromissos de disponibilidade, como ela é medida, as exclusões, os procedimentos de solicitação e os créditos de serviço. A geração por IA e as APIs de terceiros podem não ter os mesmos compromissos dos sites hospedados. Os compromissos específicos do SLA continuam exigíveis apesar de declarações gerais de que a IA é fornecida em regime de melhores esforços.

Os resultados de IA podem ser imprecisos, incompletos, inseguros, tendenciosos ou inadequados ao uso pretendido. Verifique fatos, direitos, código e segurança antes de confiar neles ou publicá-los. O resultado de IA não substitui aconselhamento profissional jurídico, médico, financeiro ou de outra atividade regulamentada. A VIXNODE não garante receita, um resultado criativo específico nem aprovação por terceiros.

APIs externas, recursos incorporados, domínios e exportações fora da hospedagem da VIXNODE podem ser afetados por fornecedores ou configurações fora de seu controle. Esses limites não eximem a VIXNODE de suas próprias obrigações acordadas, integração negligente ou responsabilidades impostas por lei. Não coloque segredos em código de site disponibilizado publicamente.

A VIXNODE pode restringir ou encerrar os Serviços afetados por descumprimento relevante destes Termos, falta de pagamento, abuso grave, atividade ilícita ou exigência vinculante legal ou de um prestador de pagamento. Quando viável, identificará o motivo e concederá oportunidade razoável de sanar um descumprimento sanável. As medidas urgentes de proteção descritas na seção 4 podem ser tomadas imediatamente.

Você pode solicitar o encerramento da conta pelo suporte. Quando o encerramento entrar em vigor, o acesso aos recursos dessa conta será desativado, e todos os sites publicados nessa conta hospedados ou gerenciados pela VIXNODE serão retirados do ar simultaneamente. Cópias exportadas hospedadas de forma independente fora da VIXNODE não são desativadas pelo encerramento da conta. Recupere o conteúdo lícito de que precisar antes do encerramento, sujeito às restrições de acesso e preservação abaixo. Encerramento da conta, cancelamento de pagamentos recorrentes e solicitações de reembolso são assuntos distintos; especifique as ações necessárias. Nenhuma nova cobrança recorrente deve ser iniciada após um cancelamento efetivo, ressalvadas as cobranças já autorizadas e a legislação aplicável.

Quando lícito e seguro, a VIXNODE fornecerá oportunidade razoável de recuperar conteúdo lícito antes do encerramento permanente. O acesso pode ser restrito por conteúdo ilegal, risco de segurança ou preservação exigida por lei. A retenção e a exclusão de dados pessoais seguem a Política de Privacidade e a legislação aplicável. A suspensão não implica automaticamente a perda de todo saldo pré-pago nem estabelece direito a indenização.

Valores devidos, reivindicações justificadas e obrigações que, por sua natureza, sobrevivem à rescisão permanecem sujeitos a estes Termos e à legislação obrigatória. Saldos não utilizados e serviços não executados devem ser avaliados conforme a seção 8; estes Termos não autorizam confisco arbitrário nem recuperação automática, junto ao usuário, de uma penalidade imposta por um prestador de pagamento.

Cada parte é responsável por seu próprio descumprimento e por atos ou omissões que lhe sejam atribuíveis nos termos da legislação aplicável. Um usuário não é responsável apenas porque um terceiro faz uma alegação. Qualquer pedido de indenização deve ter fundamento legal, fatos comprobatórios, nexo causal e valor devidamente estabelecido.

Na medida permitida por lei, você é responsável por perdas razoavelmente comprovadas causadas por seu descumprimento culposo, conteúdo ilícito ou violação de direitos, incluindo custos razoáveis de reivindicações de terceiros atribuíveis a essa conduta. Você não é obrigado a indenizar a VIXNODE por culpa própria dela ou por conduta sem relação com a sua. Penalidades de prestadores de pagamento não são automaticamente repassadas a você.

Em uma reivindicação de terceiro, a parte afetada deve avisar prontamente quando lícito, cooperar razoavelmente e tomar medidas razoáveis para reduzir a perda. Nenhuma das partes pode celebrar acordo que imponha pagamento, admissão ou obrigações contínuas à outra sem o consentimento desta. Uma obrigação de indenização expressa e escrita em separado, se houver, rege seu escopo específico; estes Termos não oferecem defesa ou indenização geral pela VIXNODE para todo resultado de IA ou componente de terceiros.

Apenas para usuários empresariais e somente na medida permitida por lei, a responsabilidade contratual total da VIXNODE é limitada às tarifas pagas pelos Serviços afetados nos doze meses anteriores ao evento e não inclui lucros cessantes indiretos ou consequenciais. Essa limitação não se aplica a fraude, conduta dolosa, negligência grave, danos pessoais ou qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada. Ela não limita os valores que devam ser reembolsados conforme a seção 8. As reivindicações de consumidores são regidas pela legislação aplicável, e não por esse limite para usuários empresariais.

Nada nestes Termos exclui obrigações legais de serviço, deveres aplicáveis de segurança ou proteção de dados, recursos obrigatórios dos consumidores ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. Os créditos de serviço do SLA são um recurso contratual e não substituem os direitos preservados pela legislação obrigatória.

A VIXNODE pode realizar atualizações técnicas razoáveis e alterações necessárias de segurança ou legais. Alterações relevantes que afetem os principais recursos, tarifas ou direitos de um plano pré-pago exigem aviso prévio quando viável. A VIXNODE não reduzirá retroativamente direitos adquiridos apenas publicando novos Termos. Se uma alteração relevante e prejudicial do serviço impedir a entrega do serviço comprado, a parcela não executada será tratada conforme a seção 8.

Os Termos atualizados indicarão sua data de revisão e sua data futura de entrada em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso adequado na conta ou por e-mail, com prazo razoável de análise e qualquer consentimento exigido por lei. A continuidade do uso, por si só, não implica renúncia a direitos legais nem autoriza novas cobranças. Medidas imediatas de segurança ou legais serão explicadas assim que razoavelmente viável.

Estes Termos são regidos pelas leis de Taiwan, sem privar os consumidores das proteções obrigatórias aplicáveis em seu local de residência. As disputas estão sujeitas aos tribunais competentes conforme a legislação aplicável; nenhum foro exclusivo aqui restringe a escolha legal do consumidor. Você pode utilizar os procedimentos disponíveis de reclamação de consumidores ou resolução de disputas.

Se uma disposição for inválida ou inexequível, as demais disposições se aplicam na medida permitida por lei. A falta de exercício de um direito não constitui renúncia. A interpretação e as alterações devem respeitar a legislação obrigatória e não podem criar direitos não acordados pelas partes.

Para faturamento, cancelamento, reembolsos, questões de privacidade, denúncias de conteúdo, notificações de violação de direitos, restrições de conta ou recursos, entre em contato com service@vixnode.com. Inclua somente as informações razoavelmente necessárias para identificar o problema. Sinalize claramente suspeitas urgentes de CSAM ou riscos imediatos de segurança e não anexe material ilícito, senhas, dados de cartão de pagamento ou tokens de acesso.

A VIXNODE tratará reclamações e recursos de boa-fé, com base nos fatos e registros relevantes, e cumprirá os prazos aplicáveis de resposta e comunicação. Contatar o suporte não suspende nem reduz os prazos legais de reivindicação, e usar este procedimento não constitui renúncia ao direito de contatar órgãos reguladores ou buscar medidas judiciais.